TCU detecta irregularidades nos ‘pastores do MEC’ de Bolsonaro
Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura são suspeitos de atuar junto ao ministério para liberar as verbas aos municípios em troca de vantagens
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 30/11/2023 às 14:14 | Atualizado em: 30/11/2023 às 14:14
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades nos repasses a prefeituras de recursos do FNDE intermediados por pastores junto ao MEC durante o governo de Jair Bolsonaro (PL)
Dessa forma, o relatório aponta a destinação de recursos para obras nos municípios sem análise técnica prévia. Isso por meio da assinatura de termos de compromisso. Como informa o g1.
Em diversos desses casos, os empenhos representam parcelas irrisórias das obras, sem que haja garantia de disponibilidade orçamentária e financeira futura para concluí-las, afirmou o ministro Jonathan de Jesus.
Ainda de acordo coma a publicação, o TCU também constatou conflito de interesses na atuação do consultor Darwin Einsten Arruda Nogueira Lima, contratado pelo FNDE.
[Lima] é sócio-administrador de empresa contratada por municípios com vistas a, na maior parte dos casos, prestar serviço de consultoria para execução de projetos financiados pela própria autarquia, afirma a Corte de Contas.
Portanto, em decisão no dia 17 de novembro, o TCU determinou que o ministério e o FNDE encaminhem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os termos assinados com os municípios entre 2020 e 2022 e que podem receber recursos de emendas parlamentares.
Como resultado, os demais termos, que receberiam recursos do ministério e do fundo, serão anulados.
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Foto: Carolina Antunes/PR