Átila reforça inclusão de 13 municípios na MP do seguro-defeso

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) esteve, nesta segunda-feira (20), em audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Dentre os assuntos de interesse do Estado do Amazonas, destaque para a questão dos 13 municípios que ficaram de fora da medida provisória 1.192, de 1º de novembro de 2023.

A MP concedeu o auxílio humanitário de dois salários mínimos (R$ 2.640) aos pescadores e pescadoras do Amazonas e da região Norte.

Pelo levantamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, devem receber o auxílio humanitário, por conta da seca, em torno de 70 mil pescadores no Amazonas. Com isso, o valor do benefício chega a um total de R$ 184,8 milhões.

O ministro Padilha assegurou ao deputado Átila Lins que a inclusão desses municípios ocorrerá e que o governo está buscando uma fórmula de fazer essa inserção.

“Dessa forma, a solução virá por meio de uma nova MP ou a republicação da medida anterior. No entanto, garantiu que todos receberão o benefício”, contou o parlamentar.

Convênios

Em outro pleito, Lins também solicitou a Padilha a prorrogação da cláusula suspensiva dos contratos assinados em 2021 e 2022, que estariam vencendo no próximo dia 30 de novembro.

“Caso não houver essa prorrogação, todos os convênios e contratos entre o governo federal e os municípios, que não estejam em execução, serão extintos. No entanto, o ministro garantiu que haverá prorrogação de sua vigência por mais um ano”, informou o decano da bancada amazonense.

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