Reforma tributária: setor de petróleo reage a benefício fiscal à ZFM

O setor de petróleo do Brasil está reagindo com inquietação à isenção fiscal concedida à importação de petróleo e combustíveis pela Zona Franca de Manaus (AM), um benefício estabelecido durante a aprovação da reforma tributária (PEC 45 de 2019) no Senado na semana passada.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a medida, que isenta o Imposto de Importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor de petróleo na Zona Franca, levanta preocupações sobre desequilíbrio concorrencial e o potencial aumento de práticas irregulares.

O texto da reforma, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), retira a vedação que excluía as atividades de óleo, combustíveis e lubrificantes dos benefícios fiscais destinados à Zona Franca. Essa mudança significa que os importadores desses produtos poderão trazê-los para a região de Manaus de forma mais econômica do que em outras partes do país.

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O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, destaca que esse cenário pode resultar em um aumento do mercado irregular, com a possível venda de produtos beneficiados pela isenção para fora da região da Zona Franca. Adverte também sobre a possibilidade de uma migração de importadores para a região, atraídos pela oportunidade de vender produtos a preços artificialmente mais baixos em outros estados, criando uma concorrência desigual.

“Isso vai gerar um desequilíbrio de concorrência, porque Manaus e a Zona Franca vão virar uma região de muita atração para internalização de combustíveis, mas nem sempre levando em conta a logística”, alertou Ardenghy.

O IBP também ressalta que a Câmara dos Deputados deve considerar os riscos de criar um desequilíbrio concorrencial significativo entre os estados. Sob a intenção legítima de desenvolver a região, a medida pode resultar em uma assimetria tributária com impactos que vão desde a migração de investimentos até a redução da arrecadação federal.

O Instituto Combustível Legal (ICL) expressa a preocupação de que a isenção fiscal na reforma tributária para a Zona Franca deveria ser limitada ao volume de consumo na região. Caso contrário, a medida poderia prejudicar atividades do setor em outras regiões, especialmente no Sul e Sudeste, devido à concorrência desleal.

Emerson Kapaz, presidente do ICL, destaca a possibilidade de sonegação fiscal, permitindo que sonegadores realizem operações de importação pela Zona Franca, mas destinem os produtos para fora dela, criando uma concorrência desleal no mercado.

Outra crítica significativa do setor à reforma aprovada no Senado é em relação à incidência do chamado imposto seletivo para a cadeia de petróleo. O IBP alerta que essa possibilidade pode aumentar os preços de bens e serviços em diferentes setores produtivos que utilizam o petróleo e seus derivados como insumo, afetando a atração de investimentos e a competitividade industrial do país.

Em meio a essas preocupações, o setor de petróleo aguarda com apreensão os desdobramentos dessa isenção fiscal à Zona Franca de Manaus, que poderá redefinir significativamente a dinâmica do mercado e a competitividade do setor.

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Foto: reprodução/vídeo