Covid: Governo de SP cria lei e livra Bolsonaro de multas na pandemia
Bolsonaro já havia feito um depósito em juízo de R$ 913 mil para quitar os débitos, mas agora poderá recuperar o dinheiro.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 10/11/2023 às 15:38 | Atualizado em: 10/11/2023 às 15:38
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criou ontem uma lei que livra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de pagar mais de R$ 1 milhão em multas que ele recebeu durante a pandemia.
Conforme o Uol, Tarcísio promulgou a lei “Transaciona SP”, proposta pelo próprio governo.
Dessa maneira, o texto facilita a regularização de dívidas com o estado e cancela as multas por descumprimento de regras de combate à pandemia de covid-19.
Sobretudo, Bolsonaro devia R$ 1.107.968,40 por cinco multas sofridas durante a pandemia, em 2020 e 2021.
Por exemplo, em agosto, ele já havia feito um depósito em juízo de R$ 913 mil para quitar os débitos, mas agora poderá recuperar o dinheiro.
De acordo com a publicação, Bolsonaro foi multado por eventos que promoveu pelo estado sem usar máscara.
Em suma, as punições, aplicadas durante o governo de João Doria (PSDB), se referem a ocorrências na capital e em quatro cidades do interior: Sorocaba, Presidente Prudente, Iporanga e Eldorado.
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil