Flávio Bolsonaro ataca ZFM, preservada na votação da CCJ/Senado

Com 20 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A matéria segue para ser votada em plenário.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou contra, também se posicionou contrário à manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), preservada no texto aprovado.

O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu contra o modelo após o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB), rejeitar uma emenda de sua autoria que beneficiava o Rio de Janeiro na distribuição dos royalties do petróleo.

O senador foi contra a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para incidir sobre os produtos fabricados na ZFM, uma das formas encontradas para manter as vantagens comparativas do modelo. Além disso, foi criado um fundo exclusivo de sustentabilidade do Amazonas.

Flávio disse que a PEC acaba com o IPI e cria a nova Cide para beneficiar com mais vantagens ainda a ZFM.

“Qualquer item produzido em qualquer estado brasileiro, que seja objeto de incentivo da Zona Franca, eu estou falando de televisão, moto, bicicleta, qualquer coisa, vai pagar, além dos 27,5% do IBS, mais essa nova Cide, que vai variar na faixa dos 15%”, disse.

Como se não bastasse, afirmou o senador, o mesmo artigo diz que as novas concessões de benefícios fiscais só podem ser concedidas na ZFM, exceto armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria.

“Traduzindo, Manaus tem que ser o novo Vale do Silício, e o resto do Brasil, uma Argentina, já que as indústrias de todo o país vão para a Zona Franca de Manaus por causa do custo baixo de produção ou serão incentivadas a adquirir matérias-primas no Amazonas. Isso pode causar desemprego no Brasil inteiro, exceto no Amazonas”.

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Emenda

Em relação à ZFM, Braga acatou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pela qual estende para as áreas de livre comércio (ALC) os instrumentos tributários para garantir competitividade da produção industrial de Manaus.

“Originalmente, havia rejeitado a emenda, por entender que nas ALC não havia indústria a ser incentivada. Após melhor reflexão, contudo, entendi que seria possível utilizar os mesmos instrumentos tributários para estimular as atividades econômicas naquela área, e, portanto, acato a emenda”, afirmou Braga.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), disse que não há como se contra a proposta de reforma tributária, uma vez que diversos setores estão sendo preservados.

“Essa reforma não vai aumentar a carga tributária; essa reforma não cria nova CPMF; essa reforma não causa demissões, não gera inflação, não prejudica a Zona Franca de Manaus, não prejudica o setor de serviços, não prejudica o agronegócio, não prejudica o Simples Nacional e o MEI [microempreendedor individual]”.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado