Taxação dos super-ricos garante distribuição justa dos tributos, diz Adail Filho
O deputado federal do Amazonas votou favorável ao projeto de lei 4173/23, do Poder Executivo
Mariane Veiga
Publicado em: 27/10/2023 às 17:38 | Atualizado em: 27/10/2023 às 20:09
O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) expressou satisfação ao votar, nesta terça-feira (29), pela aprovação, pela Câmara, do projeto de lei de taxação para super-ricos (PL 4173/23, do Poder Executivo. Para o deputado, o projeto é um ato de justiça tributária, obrigando os mais ricos a pagarem taxas em fundos milionários.
“Uma fortuna até hoje sem tributação destes fundos offshore. Uma vez que seja taxada, auxiliará no aumento da arrecadação de impostos junto aos brasileiros que possuem grandes investimentos no exterior ou em fundos. Com isso, reduzirá as desigualdades e garantirá uma distribuição mais justa da carga tributária no país”, justificou Adail Filho.
De acordo com o parlamentar, o projeto de taxação dos super-ricos tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo com uma tributação mais equitativa dos investimentos de super-ricos no Brasil e no exterior.
Nesse caso, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades, com controle no exterior (offshores). Assim como de titulares com rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
Após discussões com o governo e os partidos, o relator decidiu fixar em 8% a alíquota para a opção do contribuinte. Desse modo, ele pode antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, a proposta, agora, segue para apreciação no Senado Federal. Caso aprovado, o PL irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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