Prefeitura recebe R$ 23 milhões à vista de dívida de empresa da ZFM

A Prefeitura de Manaus recebeu um pagamento significativo que contribuirá para aliviar as finanças do município. Em um acordo inédito, a empresa IGB Eletrônica, detentora da marca Gradiente e que está em recuperação judicial desde 2018, efetuou o pagamento à vista de R$ 23,2 milhões para quitar dívidas tributárias. O acordo foi firmado entre a prefeitura e a empresa, visando encerrar os litígios judiciais e liquidar integralmente os débitos.

O extrato desse acordo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (18), marcando um marco importante para a gestão fiscal de Manaus.

A negociação foi possível graças à Lei Ordinária Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023, que estabelece a Política de Desjudicialização na Administração Pública.

Embora o processo de negociação, identificado pelo código SIGED 2023.02287.02343.0.018199 no site da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), ainda estivesse em andamento até a data de publicação no DOM, o extrato oficial confirmou o fechamento da dívida total da Gradiente.

Essa quitação representa um alívio para a empresa, que agora está focada no aluguel de suas instalações no Polo Industrial de Manaus, sua principal fonte de receita.

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A Gradiente ganhou destaque no Brasil como fabricante de diversos produtos eletrônicos, especialmente equipamentos de áudio, mas atualmente opera como uma empresa não-operacional.

Esse acordo demonstra a importância da colaboração entre entidades públicas e empresas privadas na busca de soluções para pendências fiscais.

Recursos

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (17) duas portarias, do Ministério da Saúde, com a liberação de R$ 233 milhões às vítimas da seca do Estado do Amazonas.  

Os recursos foram anunciados pela ministra da saúde, Nísia Trindade, que esteve em Manaus nesta segunda-feira (16). Ela reuniu com o governador do Estado, Wilson Lima, o prefeito de Manaus, David Almeida. Além de prefeitos do interior, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores (foto).

Do valor total, constantes nas duas portarias, são R$ 102,32 milhões para atendimento emergencial com pagamento em uma única parcela. Já os R$ 122,79 milhões são para complementar o teto da atenção de média e alta complexidade (Mac) na saúde dos municípios. Portanto, os valores somam R$ 225.120.797 em recursos, constantes na primeira portaria (MS/1.571).

“O valor de R$ 102 milhões é emergencial e está livre para custeio ou investimento em qualquer área da saúde. Já os R$ 122 milhões são para custeio dos hospitais pactuados com o Governo do Estado, os quaiso Ministério da Saúde transfere fundo a fundo aos municípios”. Quem explica é presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza.

Desse modo, a capital Manaus ficará com R$ 22,85 milhões (10,15%) do total. Em seguida vem Manacapuru e Parintins, com R$ 8,47 milhões cada um. Além de Tefé e Itacoatiara, que receberão R$ 6,6 milhões cada. Já o município de Coari terá direito a R$ 5,94 milhões para ações emergenciais e teto Mac. 

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Foto: Ingrid Anne/ Semcom