TSE: até Nunes Marques vota contra Bolsonaro em ação sobre Lula

Unanimemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (19/10), duas ações de investigação eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), alegando abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

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A primeira ação examinada pelos ministros referia-se à acusação de uso indevido de serviços do Google para modular e filtrar as pesquisas dos eleitores.

A manipulação supostamente permitiria que, ao procurar informações sobre casos de corrupção envolvendo o petista, os eleitores encontrassem predominantemente matérias com viés positivo a Lula, produzidas por sua campanha.

O voto do relator, Ministro Benedito Gonçalves, prevaleceu, enfatizando que não houve prova de irregularidade, anomalia ou disseminação de desinformação.

A decisão contou com o apoio dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

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Raul Araújo observou que houve uma conduta inadequada, mas sem gravidade suficiente, destacando a necessidade de regulamentação na utilização desse tipo de ferramenta em campanhas eleitorais.

Floriano de Azevedo Marques discordou da ideia de conduta inadequada e também defendeu a regulamentação.

Cármen Lúcia alertou sobre a distinção entre impulsionamento e redirecionamento.

Nunes Marques concordou que os fatos eram graves, mas insuficientes para desequilibrar a eleição.

O presidente Alexandre de Moraes enfatizou a necessidade de regulamentação para evitar fraudes eleitorais.

A segunda ação contra a chapa Lula-Alckmin também foi rejeitada por unanimidade.

Nesse processo, a campanha de Bolsonaro alegou que a chapa Lula-Alckmin agiu de maneira inadequada ao conceder uma entrevista coletiva no dia do primeiro turno, transmitida por canais de televisão, e ao fazer um discurso após o encerramento da votação, quando foi anunciado o segundo turno.

A defesa de Lula e Alckmin argumentou que não houve violação da igualdade entre os candidatos nem interferência na vontade política dos cidadãos, nem tratamento privilegiado ao petista.

O relator, Ministro Benedito Gonçalves, concordou com a argumentação de que não houve uso indevido dos meios de comunicação, enfatizando que a cobertura da imprensa dos dois candidatos no dia da eleição foi equitativa.

O presidente do TSE ressaltou que a questão envolve a liberdade de expressão e que a imprensa acompanha todos os candidatos no dia da votação.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE