Inelegibilidade: Bolsonaro já tem novo julgamento marcado no TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro já novo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com data marcada para a próxima terça-feira (10).

Trata-se de três ações, que ele é investigado suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022.

Conforme divulgou a Agência Brasil, as três ações foram recém liberadas para julgamento pelo relator, ministro Benedito Gonçalves.

Gonçalves, portanto, que no mês passado, juntou os processos para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.

As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.

Da mesma forma, os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Lula da Silva durante as eleições. Assim como, também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.

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Atos investigados

Desse forma, entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto.

Além disso, também são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.

Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE.

Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”

As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.

*Com informações da Agência Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/AgBr