Sabes que no domingo tem eleição no Brasil e voto não é obrigatório?

No próximo domingo, 1º de outubro, será realizada a eleição unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil. Você sabia?

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apesar de não obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros é essencial.

Dessa forma, o MDHC reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo de escolha dos conselheiros. Eles são representantes da sociedade que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Nesse sentido, a possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais.

Dessa maneira, a escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá, assim, por meio de votação popular.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, explica que cabe ao conselheiro e à conselheira proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Elas e eles têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. É por isso que são consideradas pessoas essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, enfatizou.

Funções do conselheiro tutelar

O Conselho Tutelar pode aplicar as seguintes medidas:

• medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável;
• orientação, apoio e acompanhamento temporários;
• matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
• inclusão em serviços e programas oficiais;
• requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Desse modo, qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.

“Lembramos a todos e todas da importância de participar desse momento, de engajar a comunidade para se candidatar e, depois, votar para escolher seus e suas representantes”, completa o ministro.

Processo de escolha

Portanto, os candidatos seguem para a eleição direta, que ocorre no dia 1º de outubro, mediante o voto secreto do eleitor.

Vale lembrar que cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa candidata a conselheira tutelar.

No término do processo eleitoral, as cinco que acumularem a maior quantidade de votos irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa.

Ainda conforme o MDHC, além disso, serão eleitos outros cinco conselheiros suplentes.

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Urnas eletrônicas

Segundo divulgou o site Segundo a Segundo, as eleições vão utilizar urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Os tribunais, também repassaram listas de eleitores e eleitoras de cada município e treinaram mesários e mesárias.

Organizado pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada região, o pleito vai ser fiscalizado pelo Ministério Público.

Informações sobre locais de votação, candidatos e candidatas podem ser obtidas nos sites das prefeituras de cada cidade.

Além disso, foi criada uma plataforma para consulta de nomes que estão concorrendo e que defendem o ECA. A página é de autoria de uma coalização de organizações pelos direitos humanos e pode ser acessada aqui.

Assim sendo, a votação começa às 8 horas da manhã e segue até às 17 horas. Para participar é preciso ter 16 anos ou mais e apresentar o título de eleitor, RG ou outro documento oficial de identificação.