Oito de cada dez taxistas ganharam auxílio irregular de Bolsonaro

A Controladoria Geral da União (CGU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório que aponta irregularidades nos pagamentos de auxílios financeiros durante a gestão de Jair Bolsonaro em 2022, ano eleitoral. O relatório destaca irregularidades no Auxílio-Taxista, no qual oito em cada dez beneficiários não estavam dentro dos critérios exigidos pela lei que criou o programa, incluindo pessoas sem carteira de motorista.

O governo liberou 84% dos recursos destinados a esses auxílios durante o período eleitoral, totalizando R$ 9,77 bilhões de um montante previsto de R$ 11,65 bilhões para ações como o Auxílio-Caminhoneiro, Auxílio-Taxista e Consignado do Auxílio Brasil.

Segundo a CGU, mais de 3,7 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por essa liberação de recursos em pleno período eleitoral.

Além disso, foram identificados mais de 5 mil contratos de empréstimo que previam prestações acima da margem consignável permitida, que era de 40% do valor dos benefícios na época.

A CGU enfatiza que o envio deste relatório ao TSE não implica necessariamente em punições imediatas, mas abre espaço para a avaliação de possíveis ilícitos cometidos durante a campanha presidencial de Bolsonaro.

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Até o momento, nenhum representante do governo anterior se pronunciou sobre as acusações da CGU. O relatório levanta questões sobre o uso de recursos públicos para beneficiar campanhas eleitorais e destaca a importância da apuração por parte das autoridades competentes.

Investigação

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona indícios de que o governo de Jair Bolsonaro pode ter liberado cerca de R$ 2 bilhões de forma irregular no pagamento dos auxílios emergenciais destinados a taxistas e caminhoneiros, em pleno período eleitoral de 2022.

A informação é de Vinicius Doria e publicada no Correio Braziliense.

A investigação apontou que a maioria dos beneficiários dos auxílios não cumpriu os requisitos legais estabelecidos pela emenda constitucional que criou o programa, resultando em um desvio de 75% dos recursos destinados aos taxistas e uma porcentagem significativa de beneficiários não elegíveis entre os caminhoneiros.

Irregularidades no Auxílio Taxista e no Auxílio Caminhoneiro

A CGU identificou que aproximadamente 246,7 mil pessoas receberam o Auxílio Taxista sem atender aos requisitos necessários, totalizando um montante irregular de R$ 1,39 bilhão.

No caso do Auxílio Caminhoneiro, o prejuízo calculado pelos auditores chega a R$ 582,87 milhões, repassados de maneira indevida para 110 mil pessoas, dentro de um universo de 402,7 mil beneficiários do programa.

Os auditores também constataram que até mesmo pessoas falecidas receberam os pagamentos, realizados em seis parcelas de R$ 1 mil entre julho e dezembro, durante o período eleitoral.

Falhas nos controles internos e inconsistências nos cadastros

A CGU aponta “potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa” e revela que diversas inconsistências foram encontradas nos cadastros dos beneficiários.

Entre os taxistas, milhares apresentaram documentação com irregularidades, especialmente em relação à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), requisitos necessários para o exercício regular da profissão.

Já entre os caminhoneiros, as irregularidades mais comuns se referem à ausência de cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), falta de registro do veículo de carga e habilitação incompatível com a categoria do veículo.

Recomendações e medidas futuras

Diante das descobertas, a CGU recomendou a apuração das responsabilidades envolvidas e a adoção de medidas para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

O governo, em conjunto com a Dataprev, responsável pela geração das folhas de pagamento, realizará um levantamento detalhado da situação de cada beneficiário.

A CGU também ressaltou a necessidade de investigações adicionais, considerando os riscos relevantes associados à natureza emergencial do programa e à falta de fiscalização adequada na liberação dos recursos.

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Foto: Natanael Alves/PL