Marco temporal: STF a um voto de dar vitória à causa indígena

O ministro Dias Toffoli votou contra tese do marco temporal em julgamento nesta quarta-feira (20),no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com esse, já são 5 votos no Supremo para invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Falta um voto para que haja maioria, o que seria uma vitória para indígenas, que são contra o marco temporal. O julgamento foi suspenso, portanto, deverá ser retomado nesta quinta (21).

Até o momento, votaram contra o marco temporal: Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Votaram a favor da tese os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro: André Mendonça e Nunes Marques.

Ao proferir seu voto, Toffoli disse que “a Constituição não optou pela teoria da posse imemorial. Há que se ter um vínculo. Agora, esse vínculo não está obrigatoriamente no marco de 5 de outubro de 1988”.

Quatro ministros ainda irão se pronunciar: Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.

Marco Temporal

A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.

É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil