Justiça manda indenizar 4 milhões do Auxílio Brasil de Bolsonaro
Juiz determinou que União e Caixa paguem R$ 15.000 a cada um dos usuários que tiveram dados vazados
Mariane Veiga
Publicado em: 13/09/2023 às 22:24 | Atualizado em: 13/09/2023 às 22:31
A Justiça de São Paulo determinou que União, Caixa Econômica Federal, Dataprev (empresa pública de tecnologia da informação) e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) indenizem em R$ 15.000 cada um dos 4 milhões beneficiários do Auxílio Brasil, programa criado na gestão Jair Bolsonaro (PL), que tiveram seus dados vazados.
A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo.
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Na decisão, o juiz também mandou que os órgãos paguem uma indenização de R$ 40 milhões por dano moral coletivo, que será destinada para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segundo o instituto Sigilo, o vazamento de dados envolveu números de telefone, data de nascimento, valor do benefício e cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde).
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Foto: Reprodução