Potássio no Amazonas: Ibama e AGU defendem licença pelo Ipaam
O Ibama, órgão federal de controle ambiental, defende a competência do Ipaam para a concessão da licença, apesar de manifestações anteriores em contrário.
Diamantino Junior, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/09/2023 às 12:24 | Atualizado em: 06/09/2023 às 12:26
Recente decisão da Justiça federal, derrubando licença prévia do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para exploração de potássio no município de Autazes, não reflete o pensamento de outros entes envolvidos na questão.
Do Ibama, por exemplo.
Trata-se do órgão de controle ambiental do governo federal a quem a Justiça entende caber competência para dar licenciamento do caso em questão.
Contudo, o próprio Ibama, em manifestação de mais de 60 laudas, reconhece o Ipaam como o órgão competente para avaliar e autorizar a licença ambiental para a extração do potássio e outros minerais.
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Esse parecer, todavia, não mereceu acolhimento da juíza que suspendeu a licença prévia do órgão estadual. A preferência foi dada à opinião do Ministério Público Federal (MPF), contrário à exploração do minério no interior do Amazonas.
Anteriormente, umas quatro vezes, o Ibama já rejeitara ser competente para esse licenciamento. Três delas no governo Bolsonaro e a última no início do governo Lula.
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Caneta do TRF
Conforme fonte do Governo do Amazonas, o Ipaam não vai recorrer dessa decisão judicial, e sim apenas juntar esta ao agravo de instrumento que já existe no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Além desse recurso do Ipaam, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há mais dois, da União e do próprio Ibama, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo essa fonte, os três agravos de instrumento estão conclusos, ou seja, prontos para a sentença do tribunal. E o resultado será a definição da competência, se do estado (Ipaam) ou do governo federal (Ibama), para concessão da licença ambiental para a exploração mineral.
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Em todos esses processos, a manifestação da União, Ibama, AGU e PGE é favorável ao órgão do Amazonas.
Ademais, no caso do potássio de Autazes, o Ipaam já cumpriu 90% das etapas necessárias para a concessão do licenciamento à empresa interessada.
Como resultado, o Governo do Estado vai aguardar a decisão do TRF-1 para definir os próximos passos a adotar nessa questão.
Foto: reprodução