Empresas apontam falha no preço de referência do petróleo

Refinarias concorrentes da Petrobrás apontam falha na fórmula do preço de referência do petróleo, validada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), alegando que isso desvia até R$ 20 bilhões dos cofres da União, estados e municípios anualmente.

De acordo com a associação Refina Brasil, que representa as competidoras do setor, como Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, e Dax Oil, esse benefício acaba favorecendo grandes empresas como Petrobras, Shell, Repsol e CNCOO.

O preço de referência é utilizado no cálculo do Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), royalties e participações especiais de estados e municípios com atividades petroleiras.

A fórmula atual combina a cotação do barril de petróleo tipo Brent com ajustes decorrentes da pureza do petróleo produzido no Brasil. Porém, segundo as refinarias reclamantes, o pré-sal, que representa dois terços da produção local, afasta o Brent do modelo de cálculo.

Além disso, o petróleo do pré-sal possui níveis de pureza muito inferiores ao Brent, com teores de enxofre abaixo de 0,5% em comparação aos 3,5% internacionalmente.

Com esses descontos ausentes, a base de cálculo seria significativamente maior. Em outubro passado, a ANP abriu consulta pública sobre o assunto, mas ainda não implementou mudanças.

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No caso do Rio de Janeiro, o governo estadual alega perdas de cerca de R$ 6 bilhões. A Refina Brasil pede uma solução rápida para a defasagem do preço de referência, visando garantir a oferta de petróleo no mercado e evitar subsídios ao combustível para outros países.

A ANP informou que está analisando as contribuições antes de tomar uma decisão sobre o tema, e até o momento, a Petrobras não se pronunciou a respeito.

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Foto: Agência Petrobrás/Geraldo Falcão