Publicada norma que taxa em 18% apostas no futebol e outros esportes

Foi publicada hoje (25) pelo governo federal publicou a norma que estabelece taxa de 18% para postas no futebol e outros esportes.

A publicação foi feita no Diário Oficial da União e as regras passam a valer desde já. Como informa o Correio Braziliense.

Contudo, o Congresso Nacional terá que analisar e votar a Medida em até 120 dias para não perder a validade. 

Como resultado, com a taxação, o governo calcula a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em 2024.

Então, nos anos seguintes, a previsão é de aumento no valor, com expectativa de R$ 6 bi a R$ 12 bilhões.

Além disso, pelo texto da Medida Provisória, ficam proibidos de participarem das apostas esportivas:

• os menores de 18 anos, agentes públicos que atuem na fiscalização do setor,
• pessoas com acesso aos sistemas de informatizados de loteria de apostas de quota fixa,
• pessoas que possam ter influência no resultado, como treinadores e árbitros,
• além dos inscritos no programa nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.  

Portanto, essas empresas de apostas, conhecidas como bets, ficam proibidas de adquirir, financiar ou licenciar os direitos de eventos desportivos realizados no país.

Ou seja, para a emissão, transmissão, retransmissão, reprodução ou distribuição ou qualquer outra forma de exibição dos sons e imagens desses conteúdos. 

Leia mais no Correio Braziliense.

Leia mais

Efeitos da manipulação de resultados e regulamentação das apostas

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil