Aprovado projeto de George Lins de meia-entrada a pessoal de saúde

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta terça (11) projeto de lei (122/2023) do deputado George Lins (União Brasil) que garante aos profissionais da saúde o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos.

Conforme o projeto, a medida beneficia profissionais públicos e privados, incluindo os aposentados.

É um projeto que faz justiça a esses profissionais, é uma forma de reconhecer o trabalho que eles exercem, sobretudo daqueles que trabalharam arduamente e se dedicaram no período da pandemia [de covid] à missão de salvar vidas, disse Lins.

Para fazer jus ao benefício, o profissional deve apresentar documento de identidade e, alternativamente, contracheque, carteira funcional emitida por estabelecimento público ou privado ou carteira de identificação expedida por entidade de classe.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às sanções de advertência ou multa, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder Executivo.

O texto segue para sanção do governador Wilson Lima.

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Foto: Leandro Castro/divulgação