Lula veta questão indígena na lei de estrutura do governo

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que organiza a estrutura do governo.

Lula vetou trechos relacionados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), territórios indígenas e gestão de recursos hídricos.

Em janeiro, Lula editou uma MP para alterar a estrutura do governo, mas o texto sofreu alterações do Congresso.

Cabe ao próprio Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente. As mudanças feitas pelo Congresso esvaziaram os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e foram alvo de críticas.

O texto aprovado pelo Congresso previa que o GSI coordenasse as atividades de inteligência federal. Para o governo, a atividade deve ser feita pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

“A proposição legislativa contraria o interesse público pois a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelece que a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País. A supressão do inciso elide, assim, o conflito de competência”, diz a manifestação da Casa Civil.

O Congresso também considerou que seria atribuição do Ministério das Cidades o “planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas”.

O governo vetou o trecho após manifestação do Ministério da Saúde que citou “impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas”.

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Foto: Divulgação/ Palácio do Planalto