Omar Aziz será o relator do arcabouço fiscal no Senado

Já está definido. O relator do arcabouço fiscal no Senado será o senador Omar Aziz (PSD).

O nome dele à relatoria foi definido ontem, à noite, após a vitória do Governo na Câmara dos Deputados, na tramitação da matéria.

A indicação foi de seu partido, PSD.

Assim, Omar Aziz frustra as pretenções do colega Eduardo Braga (MDB), que também pretendia o cargo de relator do projeto, para não ser escalado à CPI dos Atos Golpistas.

Importância para a ZFM

O Amazonas tem grande interesse no arcabouço fiscal. Num primeiro momento, porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cogitou mexer nos incentivos fiscais do país, assunto sensível à Zona Franca de Manaus.

Mas essa questão foi superada, tanto é que ontem, ao passar pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu apoio de sete dos oito deputados do Amazonas, que compõem a bancada.

Apenas o deputado federal Silas Câmara não votou.

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Prévia da reforma tributária

Ouvido hoje sobre a indicação de seu nome para a relatoria do arcabouço, o senador Omar Aziz falou com cautela.

Ele disse que vai esperar o fim da votação do projeto na Câmara, que ocorrerá hoje. “Vamos esperar o que será votado”, disse o parlamentar.

Mas, em linhas gerais, ele considerou a discussão do texto importante para o país e para a ZFM porque o arcabouço, segundo ele, dá direção para as discussões da reforma tributária

Esse é outro assunto que interesse ao Amazonas, que vive de incentivos em impostos federais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Prazo de duas semanas

O futuro relator do arcabouço, Omar Aziz, prevê que em duas semanas o Senado deverá concluir a votação da matéria.

Sobre o projeto votado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.

Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado