Aprovada no TCE-AM prestação das contas de Arthur de 2016
Publicado em: 21/11/2017 às 11:38 | Atualizado em: 21/11/2017 às 14:57
O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou por maioria as contas do quarto ano (2016) do primeiro mandato do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que teve orçamento de R$ 4,6 bilhões.
A unanimidade na aprovação não aconteceu porque o conselheiro Júlio Cabral deu voto contrário. Quatro membros da corte seguiram o voto da relatora Yara Lins e o parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) e aprovaram o balanço da prefeitura com 17 recomendações e quatro ressalvas.
O procurador João Barroso, do MPC, destacou o aumento de 24% na arrecadação e o aumento de 51% na dívida do município em comparação com 2015, com 626% a mais nas operações de crédito.
Na sessão especial do plenário da corte de contas, a gestão de Arthur em 2016 foi citada por se manter nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal e por aplicar recursos acima do mínimo exigido nas áreas de educação e saúde.
Apesar de não ter direito a voto, o presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, se manifestou contra a existência de subcomissões de licitação. “É inaceitável e devem ser combatidas”, disse.
Ele recomendou ainda que sejam realizados encontro de contas entre a prefeitura e empresas privadas devedoras, como Manaus Energia (R$ 13 milhões), Moto Honda (R$ 285 milhões), Microsoft (R$ 343 milhões) e União Cascavel (R$ 21 milhões).
A aprovação das contas agora segue para apreciação da Câmara Municipal.
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Foto: BNC