Senadores do AM tentam salvar ZFM em projeto de renúncia fiscal

Apesar da resistência da bancada do Amazonas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou o projeto de lei complementar 41/2019. Com isso, incentivos fiscais concedidos a empresas pela União passam por avaliação e revisão a cada cinco anos.

O colegiado também aprovou pedido de urgência para a votação em plenário.

Durante a discussão da matéria, os senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) defenderam emenda para excluir a Zona Franca de Manaus (ZFM) da política de metas prevista no projeto.

A isenção de tributos, como IPI, PIS/Cofins, ICMS, II, entre outros, é o carro-chefe para atrair grandes empresas ao polo industrial de Manaus. A renúncia de receitas tributárias para a ZFM e áreas de livre comércio, dessa forma, varia em torno de R$ 24 a 30 bilhões.

Para Braga, autor da sugestão, a avaliação quinquenal prevista no projeto “conflita potencialmente com a existência da ZFM como um todo, principalmente porque o modelo do Amazonas tem previsão constitucional de duração até 2073”.

Ainda de acordo com a emenda de Braga, as metas específicas para o modelo deveriam ser fixadas pela Superintendência da ZFM (Suframa).

No entanto, a proposta não foi acolhida pelo relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que explicou o motivo da recusa:

“Sou um defensor da Zona Franca de Manaus, mas o projeto não torna a ZFM uma figura de incentivo fiscal de duração quinquenal. Apenas dispõe que cada um dos benefícios individuais da cesta integrada que a compõem sejam avaliadas nesse período mínimo”.

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Geração de emprego

Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin, o projeto de lei também não ameaça a ZFM.

“Todo benefício fiscal pode ser dado, mas tem que ser avaliado segundo três fatores. Gera ou mantém emprego? Dá competitividade ao setor que ampara? O povo ganha o que com isso? É preciso avaliar. Não estou pedindo para passar o cutelo em ninguém”.

Com a rejeição da emenda, Braga disse que vai apresentar um requerimento em plenário para que o projeto seja apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Fiscalização e Controle.

À Suframa foram solicitadas informações sobre indicadores de geração de emprego e desenvolvimento econômico na área de influência da ZFM.

Segundo a autarquia, em 2022, o polo industrial de Manaus faturou R$ 174,1 bilhões, gerou 108 mil empregos diretos. E, com isso, por efeito multiplicador de emprego na atividade fiscal, gerou 500 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

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Eixos principais

O projeto de lei 41/2019 possui dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos; e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso estas não sejam atingidas.

Para Guimarães, a questão é de extrema importância porque isenções, incentivos e benefícios tributários “abrangem proporções gigantescas”.

No caso da União, o gasto tributário observado em 2019 foi de aproximadamente R$ 321 bilhões e se manteve nesse patamar em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“São gastos tributários da ordem de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) somente da União, e grande parte desses incentivos e benefícios são usufruídos por pessoas jurídicas”.

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Obsessão de Haddad

Um dia depois de a CCJ aprovar o projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Senado falar da política econômica do governo.

E tocou no assunto renúncia fiscal, quase uma obsessão para ele.

“Qual é a maneira correta de fazer o ajuste [fiscal] sem penalizar aqueles que dependem do SUS, da escola pública, da universidade pública, da segurança pública, da assistência social e assim sucessivamente? A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa-preta das renúncias fiscais, o chamado gasto tributário”.

De acordo o ministro, o tal gasto com renúncia fiscal gira em torno de R$ 500 bilhões, explícitos no orçamento da União e seus respectivos anexos de renúncia fiscal. Citou, ainda, outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária.

“São tributos que sequer são considerados para fins fiscais em virtude da frouxidão da nossa legislação, com práticas inadequadas e inaceitáveis no mundo desenvolvido. Então há de se falar em conta de gastos? Na nossa opinião, sim. Sobretudo o gasto tributário”, disse Haddad.

Com informações da Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado