Pará cede escolas para igrejas e polêmica vai parar na PGR
Entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado
Publicado em: 23/03/2023 às 21:13 | Atualizado em: 23/03/2023 às 22:23
Procuradores e entidades civis pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que vá ao STF (Supremo Tribunal Federal) requerer a inconstitucionalidade da lei que criou o “mês bíblico” e cede escolas públicas do Pará para igrejas cristãs.
O pedido a Aras foi feito na última terça-feira (21) por OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), procuradores da República e entidades civis.
Na representação, as entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado.
Além disso, dizem que a nova norma viola o princípio da isonomia, excluindo credos e com um “desequiparação irrazoável, injustificada e ilegítima.”
“A própria realização do evento Escola Bíblica de Férias com utilização logística e estrutural da rede estadual de educação resultaria numa promoção específica de valores culturais e religiosos, semelhante às normas julgadas pela Suprema Corte sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas”, diz trecho da representação.
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Lei
Uma lei de novembro de 2022 criou a “Escola Bíblica de Férias”, a ser realizada nos meses de janeiro e julho, com apoio estatal.
A programação é feita pelas “igrejas cristãs”, com a cessão de escolas públicas para as ações.
O MPF (Ministério Público Federal) no Pará quer saber se já houve cessão de escolas.
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Foto: Governo do Pará/Divulgação