Transição de Lula pede suspensão da venda da Refinaria de Manaus 

O presidente da Petrobrás, Caio Paes de Andrade, ignorou um apelo do grupo de transição de Minas e Energia do presidente eleito Lula da Silva (PT) para que suspendesse as privatizações em curso na estatal e a venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman).  

O pedido, considerado razoável diante dos poucos dias que faltam para o fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi feito em reunião virtual entre a equipe e Andrade na última segunda-feira (28). 

Contudo, em atitude avaliada como demonstração de má-fé, a Petrobrás não só concluiu a venda da Reman para o grupo Atem, mas também anunciou o planejamento estratégico da empresa para o período 2023-2027. 

Essa situação revoltou os trabalhadores do setor que estão representados na equipe de transição de Lula.  

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que é integrante da equipe de transição, considerou que a interrupção da venda seria a medida razoável a ser tomada. 

“O closing da Reman tinha que ser suspenso. É um absurdo concluir essa operação de forma açodada, no apagar das luzes de um governo especialista em vender o patrimônio público brasileiro a preço de banana e em burlar a Constituição Federal”.

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Nota da FUP também criticou o negócio:. 

“A Reman foi negociada por US$ 257,2 milhões, praticamente um quarto do valor do seguro contratado para o período 30/11/2022 a 31/05/2024, que é de US$ 820,8 milhões”. 

Os representantes dos trabalhadores na equipe de transição cobram a suspensão da venda de três refinarias: Repar, no Paraná; Refap, no Rio Grande do Sul; e Abreu e Lima, em Pernambuco. 

Além disso, a FUP e seus sindicatos seguem na luta para reverter a venda da Rlam, na Bahia; da Reman, no Amazonas; da SIX, no Paraná; da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; e da Lubnor, no Ceará. 

Mobilizações 

Além das mobilizações nas bases, o processo de resistência da categoria petroleira envolve o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a FUP e os sindicatos têm travado uma longa batalha, denunciando a inconstitucionalidade das privatizações feitas nos governos Temer e Bolsonaro.

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De acordo com a entidade, o principal questionamento vem do fato da Petrobrás transformar ativos em subsidiárias para vendê-los na sequência, sem autorização do Legislativo, o que é desvio de finalidade.  

“Este é o ponto central da reclamação 42.576, apresentada ao STF em 2020 pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional, após uma articulação da FUP. O pleno do tribunal ainda não se posicionou sobre o mérito da ação, cujo julgamento foi adiado para o próximo ano”, lembrou a entidade. 

Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobrás