Moraes começa a agir contra PL bloqueando R$ 13,6 milhões

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados na conta do PL, em razão da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido por questionar resultados do 2º turno de mais da metade das urnas eleitorais. A informação foi confirmada pelo Poder360. O bloqueio da conta do PL no Banco do Brasil foi realizado na manhã de sexta-feira (25/11), antes do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, definir que a sigla deve arcar sozinha com a penalidade.

Inicialmente, Moraes havia aplicado a multa contra toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o ministro entendeu que a iniciativa do PL não contou com a adesão do PP e do Republicanos, que ficaram isentos da multa e voltaram a ter acesso ao Fundo Partidário.

Entenda

Na terça-feira (22/11), a coligação pediu que o TSE invalidasse votos registrados em 279 mil das 472 mil urnas utilizadas no 2º turno.

O pedido cita um “bug” envolvendo os arquivos “log” das urnas de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Nos logs estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral da urna.

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O problema, no entanto, pode ser resolvido com um simples cruzamento de dados, segundo o professor e pesquisador Marcos Simplício, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da USP. Saiba mais nesta reportagem.

Ao questionar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano, o PL de Valdemar Costa Neto buscou uma maneira de garantir a permanência de Jair Bolsonaro no Planalto sem colocar em risco os 99 deputados federais e os 8 senadores eleitos em 2022.

Na solicitação feita à Corte, a legenda tenta invalidar votos registrados no 2º turno, indicando as supostas irregularidades em equipamentos utilizados na disputa, mas não diz que as mesmas urnas serviram para eleger os congressistas que garantiram ao PL a maior bancada na Câmara a partir de 2023.

Moraes considerou o pedido como “esdrúxulo” e “ilícito” e multou a coligação por litigância de má-fé (quando a provocação ao Judiciário se dá de maneira abusiva, distorcendo fatos ou usando o processo para conseguir um objetivo ilegal).

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou na decisão.

O ministro também determinou que a Corregedoria Geral Eleitoral abra um procedimento administrativo para apurar se o PL cometeu crimes comuns e eleitorais ao afirmar que houve irregularidades nas eleições presidenciais.

Na quarta-feira (23/11), PP e Republicanos disseram ao TSE que não foram consultados sobre o pedido e que a representação não poderia ter sido feita em nome de toda a coligação de Bolsonaro.

“Os partidos PP e Republicanos, apesar de coligados com o PL, jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação. Pelo contrário, os partidos ora requerentes reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [de Luiz Inácio Lula da Silva], conforme declarações publicadas na imprensa”, disseram as legendas.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

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