Conselheiro do TCE-AM breca licitação da Sepror para corrigir falha

Em decisão monocrática, o conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) Fabian Barbosa suspendeu hoje (17) uma licitação da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural).

Na modalidade pregão eletrônico, o Centro de Serviços Compartilhados, do Governo do Estado, lançou edital para locação de equipamentos rodoviários. Por exemplo, caminhão basculante.

Barbosa apontou irregularidade na escolha da empresa vencedora, a Millennium Locadora, que poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos de 1,3 milhão de reais.

De acordo com o TCE, a organização do pregão desclassificou todos os participantes e informou que a licitação havia fracassado. No entanto, foi aceito recurso de uma das empresas concorrentes. 

Uma das empresas, segundo Barbosa, foi inabilitada por preencher as unidades em “diárias”, e não em “horas”. No entanto, tal exigência não constava no edital. 

Além disso, o centro de serviços já havia contratado empresas, em outros certames, com o mesmo tipo de proposta, mas não houve inabilitação.

Como resultado, Barbosa deu 15 dias para os órgãos do governo se justificarem.

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Foto: divulgaçõ/TCE