Ramos cobra aprovação da PEC da transição para garantir Bolsa-Família

Confirmado nesta quinta-feira na equipe de transição do presidente eleito Lula da Silva (PT), o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) cobrou a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC da transição proposta pelo novo governo.

A emenda constitucional vai permitir a continuidade do pagamento de R$ 600 do Bolsa-Família e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

“Esta casa tem o dever de aprovar a PEC da transição, porque foi esta Casa que aprovou, no período de vedação eleitoral, uma série de gastos que não cabiam dentro do orçamento público de 2022 e que, portanto, comprometeu as contas públicas para o futuro”, disse o deputado no plenário.

De acordo com ele, a peça orçamentária encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) já estabelece um déficit primário de R$ 65 bilhões.

Para manter a promessa de pagar R$ 600 no Bolsa-Família, o futuro governo precisa de mais R$ 52 bilhões, porque Bolsonaro colocou no orçamento o auxílio de R$ 400.

“E precisamos de mais R$ 9,7 bilhões para cumprir a promessa de ganho real no salário mínimo, prevendo um ganho de 2%. Ou seja, nós temos 127 bilhões de gastos fora do Orçamento, acima do que nós arrecadaremos nesse ano”.

Para o parlamentar, é preciso aprovar a PEC para transformar em realidade a promessa de Lula avalizada por 60 milhões de brasileiros. Contudo, o deputado propõe que a emenda se limite ao Bolsa Família e reajuste do mínimo.

“Nós não podemos fazer da PEC da Transição uma porteira por onde passará uma boiada. É preciso limitar a PEC da transição nos gastos relacionados aos compromissos de campanha do Presidente Lula e não sair de 127 bilhões de déficit primário para 170, 200, 300 bilhões”.

De acordo com ele, isso comprometeria o futuro do Brasil, “na medida em que, quanto mais déficit nós tivermos, quanto mais nós aumentarmos o percentual da relação dívida/PIB, menos nós teremos capacidade de baixar os juros, que hoje estão na casa de 13,5%”.

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Tramitação

A expectativa é que a PEC seja apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, provavelmente depois do feriado da República de terça-feira (15).

Lula escolheu a emenda constitucional por conta da segurança jurídica, uma vez que a autorização de gastos por meio de medida provisória, como defendiam alguns setores, poderia resultar em questionamentos futuros.

Nesta quinta-feira (10), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador Wellington Dias (PT-PI), que estão coordenando as tratativas, vão debater a minuta da proposta com relator-geral do orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Até o início de dezembro nós temos que estar com isso resolvido (…) Eu acho que passa tranquilamente e vou fazer uma previsão aqui, essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da Câmara e do Senado”, disse Castro.

O relator informou que o trâmite no Senado é mais célere e popará tempo diante do prazo curto para solução dos dilemas orçamentários do futuro governo, já que a matéria deve ser aprovada até 16 de dezembro.

Foto: BNC Amazonas