Congresso garante recurso ao Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro
Presidente eleito, Lula estuda medida parecida para garantir R$ 600 no próximo ano
Mariane Veiga
Publicado em: 10/11/2022 às 14:37 | Atualizado em: 10/11/2022 às 14:50
O Congresso concluiu nesta quarta-feira (9) a aprovação da medida provisória que libera os recursos necessários para o governo custear parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil até dezembro.
A proposta, aprovada nesta quarta pelo Senado e na terça pela Câmara, seguirá direto para promulgação porque o conteúdo do texto não foi alterado pelos parlamentares.
Desse modo, a MP está em vigor desde julho, mas precisava do aval do Congresso para continuar valendo.
A medida abre um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões e boa parte do dinheiro, R$ 25,4 bilhões, será para pagar acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, ou seja, inteirar os R$ 600 mensais.
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Emergência
Em julho, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu estado de emergência no país, estratégia escolhida pelo governo para conseguir custear benefícios sociais três meses antes da eleição.
A proposta ampliou o valor da parcela do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A MP analisada nesta quarta viabiliza o dinheiro deste acréscimo.
A Constituição só autoriza a abertura de crédito extraordinário diante de despesas imprevisíveis e urgentes, em situações de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Manutenção
O presidente eleito Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta (9) com os presidentes da Câmara e do Senado.
Lula negocia com o Congresso uma forma de manter o benefício em R$ 600, uma das promessas de sua campanha.
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Foto: Reprodução/ Canal Consulta Pública