MP pede e Justiça impede show nacional de R$ 235 mil em Boca do Acre

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu e a Justiça impediu a realização do show nacional que custaria aos cofres públicos do município de Boca do Acre R$ 235 mil.

O evento previsto para o dia 27 de agosto teve a contratação mediante inexigibilidade, como informa o MP-AM.

Por isso, a suspensão do show do artista Tierry está suspenso conforme a decisão liminar do dia 16 de agosto.

O show está na programação da 26° Festival de Praia de Boca do Acre, evento tradicionalmente realizado na Praia do Gado.

A promotora de Justiça, Míriam Figueiredo da Silveira apontou ilegalidade da contratação direta, por falta do preenchimento dos requisitos legais, ausência de informação no Portal de Transparência, gasto vultuoso com uma atração artística.

“Sendo que serviços básicos e essenciais não estão sendo ofertados de forma eficiente”, afirma.

Ela destaca, portanto, a violação dos princípios da Administração Pública e a não observação do mínimo existencial.

Além disso, o município deve, ainda, abster-se de efetuar quaisquer pagamentos para a contratação do artista Tierry, sob pena de bloqueio.

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Foto: Reprodução/MPAM