Câmara aprova MP que dá margem maior ao servidor nos empréstimos

Foi aprovada, na noite desta quarta-feira (29/06), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória Nº 1106, que torna definitivo o aumento a margem dos consignados para 5%.

O aumento da margem surgiu por meio do Projeto de Lei de Nº 2017, de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM), que durante o período de pandemia, o projeto se converteu na MP Nº 1006 que se virou a Lei 14131.

Dentro da Medida Provisória Nº 1106, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, apresentou a emenda nº 001, que inclui servidores públicos federal, estadual e os trabalhadores CLT, concedendo o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 40%.

Além disso, dessa inclusão, a medida também terá outras novidades que serão positivas no âmbito da sua dimensão. Vejamos: INSS: 45%, sendo 35% para empréstimo, 5% cartão consignado, 5% cartão benefício; Auxílio-Brasil: 40% para empréstimo; Inclusão demais órgãos públicos com 40%, sendo 5% exclusivos para cartão consignado.

O texto aprovado, no plenário da Câmara, torna definitivo o acréscimo do referido percentual da margem dos empréstimos consignados.

Vamos revisar quem terá direito ao crédito consignado?

O texto beneficiará:

• Os aposentados e pensionistas do INSS;
• Os beneficiários do Auxílio Brasil;
• Os servidores públicos, federal, estadual; e
• Os trabalhadores do regime CLT.
• Militares

A MP também autoriza aos cidadãos que recebam benefícios assistenciais como o BPC ou que participam do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Para o deputado federal, Capitão Alberto Neto, essa é um vitória do povo brasileiro que terá o oportunidade se quiser de empreender “O acesso ao crédito mais baratos ajudará as famílias por exemplo, que recebem, o Auxílio Brasil a sair desse cenário de vulnerabilidade e tenha a oportunidade de investir no seu próprio negócio”. disse.

Quem votou a favor

PL – SIM
PP – SIM
PT – NÃO
União – SIM
PSD – SIM
Republicanos – SIM
MDB – SIM
PSD – SIM
PSDB – SIM
PDT – SIM
PSC – SIM
Podemos – SIM
PSOL – NÃO
Novo – SIM
PCdoB – SIM
Solidariedade – SIM
Avante – SIM
Cidadania – SIM
Patriota – SIM
PROS – SIM
PV – NÃO
PTB – SIM
Rede – SIM
Maioria – SIM
Minoria – LBV
Oposição – LBV
Governo – SIM

Deputados que votaram não a MPV

Afonso Florence (PT-BA)
Airton Faleiro (PT- PA)
Alexandre Padilha (PT-SP)
Alice Portugal (PCdoB – BA)
Arlindo Chinaglia (PT- SP)
Áurea Carolina (PSOL-MG)
Barcelar (PV-BA)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Bohn Gass (PT- RS)
Danilo Cabral (PSB-PE)
David Miranda (PDT-RJ)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Elias Vaz (PSB- GO)
Enio Verri (PT-PR)
Enrico Misasi (MDB-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Félix Mendonça (PDT-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Helder Salomão (PT-ES)
Henrique Fontana (PT-RS)
Ivan Valente (PSOL-SP)
João Daniel (PT-SE)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Ricardo (PT-AM)
Júlio Delegado (PV-MG)
Kim Kataguiri (União- SP)
Léo de Brito (PT-AC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Luiza Erondina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcelo Freixo (PSB-RJ)
Márcio Macedo (PT-SE)
Marcon (PR-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Merlong Solano (PT-PI)
Miguel Lombardi(PL-SP)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nilton Tatto (PT-SP)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pedro Uczai (PT-SC)
Prof Rosa Neide (PT-MT)
Renato Queiroz (PSD-RR)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Regiane Dias (PT-PI)
Rogério Corrêa (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira JR (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Subtenente Gonzaga ( PSD-MG)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tiririca (PL-SP)
Túlio Gadelha (Rede-PE)
Vicentino (PT-SP)
Victor Mendes (MDB-MA)
Vilson Fataemg (PSB-MG)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Carlos (PT-MA)
Zé Neto (PT-BA)

Tramitação

Depois de aprovado, na Câmara dos Deputados, a MP Nº 1106 segue para votação, no Senado Federal, e se não houver mudança no texto da referida MP, a Medida segue para sanção do Presidente.

Foto: Divulgação