Após 13 anos, TJ e MP-AM aderem ao Amazonprev nesta sexta

Por Rosiene Carvalho, da Redação

Após 13 anos sem observar o que manda a lei para esse caso, os órgãos do poder Judiciário devem aderir ao regime próprio de previdência do estado, o Amazonprev, nesta semana. A informação foi dada em primeira mão pelo governador David Almeida (PSD) durante entrevista ao BNC.

A adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Ministério Público do Estado (MPE) é feita nas vésperas de o Amazonas ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso em função dessa irregularidade.

Sem o CRP, o estado perderia a possibilidade de receber recursos oriundos de emendas parlamentares, de empréstimo e convênios. O prazo final de adesão é 16 de janeiro de 2018.

Até agora, as aposentadorias e pensões de funcionários que ingressaram nesses órgãos antes e depois da emenda à Constituição, que os obriga a aderir ao regime previdenciário estadual em 2003, recebiam com recursos da folha mensal.

A medida irregular também ajudava a criar um buraco sem fundo no orçamento desses órgãos. Apesar disso, as categorias dos funcionários públicos mais bem pagos do estado resistiam a aderir ao Amazonprev com receio de perder o tratamento recebido dentro do Judiciário.

Não há ainda indicação se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) também vai aderir ao Amazonprev.

De acordo com David, foi encaminhada para a ALE-AM nesta terça-feira, dia 26, um projeto de lei que concede vagas no conselho do Amazonprev a membros do TJ e MP.

“O que eles pediram é justo. Pediram para colocar um membro deles no conselho do Amazonprev. É justo e nós acatamos a sugestão do Tribunal de Justiça para que pudéssemos enviar à ALE, e nós enviamos”, disse.

O passo seguinte, segundo o governador, será dado até sexta-feira, dia 29: a assinatura da adesão do tribunal e do ministério ao regime próprio de previdência do estado.

“Nós vamos fazer, ainda no nosso governo, a adesão do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para o sistema único de previdência. Essa é uma grande conquista. O termo de adesão será assinado ainda esta semana, sexta-feira, após a aprovação desta lei”, afirmou David.

Elogios

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que há anos defende a adesão do Judiciário e do TCE ao Amazonprev como medida para evitar danos ao estado, elogiou o gesto dos gestores responsáveis pelo ato.

“A superação disso é uma grande vitória de todos: do David, do Pascarelli (presidente do TJ-AM), do Fábio Monteiro (procurador-geral de Justiça), do Márcio Rys (presidente do Amazonprev). Houve um grande entendimento que deveria ter ocorrido em 2004. Chega com 13 anos de atraso”, disse.

Foto: BNC