PGR diz ao STF que Silveira deve permanecer de tornozeleira
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, é a autora do parecer em que assegura que o deputado deve seguir monitorado
Publicado em: 03/05/2022 às 18:44 | Atualizado em: 03/05/2022 às 18:44
A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou, nesta terça-feira (3), manifestação ao relator da ação penal contra Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que o réu continue a seguir essas medidas restritivas. A corte, porém, não liberou o parlamentar dessas obrigações.
Desde que teve perdão concedido, via decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem ignorado medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como as de usar tornozeleira eletrônica e não se ausentar de seu estado de residência (o Rio de Janeiro), a não ser para viajar a Brasília.
“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica”, afirma o documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a número dois do procurador-geral, Augusto Aras.
Em manifestação enviada no último dia 30 de abril e fora do prazo estipulado por Moraes, a defesa do deputado havia alegado que sua tornozeleira eletrônica apresentava defeito.
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Os advogados do parlamentar afirmaram ainda que a graça concedida por Bolsonaro isentava o réu de qualquer medida restritiva.
Agora, com a resposta da PGR, Moraes deverá decidir se Daniel Silveira deve ou não continuar respeitando as medidas.
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Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados