Justiça manda Havan afastar funcionários não vacinados da covid
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho em São José dos Campos (SP), e acusa negligência da empresa
Publicado em: 18/03/2022 às 22:47 | Atualizado em: 18/03/2022 às 22:47
Justiça do Trabalho mandou a Havan, rede de lojas do empresário Luciano Hang, afastar todos os funcionários não vacinados contra a covid (coronavírus) na região do Vale do Paraíba. A decisão é liminar e ainda pode ser revertida.
A empresa foi notificada nessa quinta-feira, 17, e o prazo para a adequação é de 48 horas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
A juíza Denise Ferreira Bartolomucci, da 2.ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão entrou com uma ação civil na Justiça para que a empresa seja obrigada a exigir o comprovante de vacinação dos colaboradores.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que o empregador tem o dever de “zelar pela saúde e segurança de seus empregados”. Ela também cita o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2020, autorizou a obrigatoriedade da imunização contra o novo coronavírus.
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A liminar determina que os funcionários que se recusam a tomar a vacina sejam colocados em trabalho remoto até o início do esquema vacinal. A exceção é para quem apresentar “declaração médica com contraindicação justificada”.
A ação civil pública foi proposta pela procuradora Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, do MPT em São José dos Campos, e acusa negligência da Havan no cumprimento das normas sanitárias na pandemia.
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Foto: Havan/reprodução