Lewandowski manda ouvir TSE, AGU e PGR sobre eleições indiretas
Publicado em: 07/09/2017 às 09:38 | Atualizado em: 07/09/2017 às 09:38
Por Rosiene Carvalho, da Redação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam ouvidos na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 47, que questiona a eleição direta que elegeu Amazonino Mendes (PDT) como governador do Amazonas para complemento do mandato de 2014, do cassado José Melo (Pros).
Em despacho publicado na terça-feira, dia 5, o ministro determina que “solicitem-se prévias informações à autoridade responsável pelo ato questionado”. No caso, o TSE.
A ADC foi apresentada pelo diretório nacional do partido Podemos, do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Abdala Fraxe, aliado do governador interino e presidente licenciado da casa legislativa David Almeida (PSD).
Na sequência, Lewandowski determina que se colham os posicionamentos da AGU e PGR, em prazo de cinco dias.
A rigor, Lewandowski determina rito parecido ao adotado nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que foram encerradas por ele no início de agosto.
Em todas elas, AGU e PGR deram parecer por não conhecimento da ação por considerarem que o instrumento jurídico escolhido para questionar a eleição direta no Amazonas não era o correto. Mas, em relação ao pleito tampão, opinaram que o próximo governador do Amazonas fosse escolhido por eleição indireta.
Na ocasião, as ADPF demoraram quase dois meses e meio para serem analisadas e receberem sentença em decisão monocrática. Isso porque foram apresentadas em meados do mês de maio e encerradas no início de agosto.
De acordo com juristas ouvidos pelo BNC, no caso da ADC, Lewandowski precisa levar o processo ao pleno do STF.
Outro processo que questiona a eleição direta no Amazonas é a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.
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Foto: Reprodução/site Congresso em Foco