Denúncia da PGR contra colunista da Folha é rejeitada pela Justiça

A Justiça Federal da 1ª região rejeitou a queixa-crime do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o professor da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes.

O PGR pedia que Mendes fosse condenado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Em sua decisão, a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel de Medeiros afirma que não houve ofensa à honra de Aras. Dessa forma, destacou que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural.

A magistrada ainda destaca que aqueles que exercem a função pública estão expostos a publicações que citem seu nome, sejam positivas ou negatiovas. A queixa crime, agora, será arquivada.

A partir disso, a decisão judicial é celebrada pelo professor da USP, que a define como “simples, objetiva e correta”. “Autoridades não podem nos privar do direito à crítica, que não se confunde  om ataque, ameaça e incitação. Não podem nos privar do direito às palavras e adjetivos contundentes, nem do direito ao sarcasmo e à galhofa”, afirma.

“Eles são autoridades e nós somos cidadãos. Se nem isso nos sobra, acabou a última película da democracia”, segue Mendes.

Leia mais na coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo

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Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE