TSE tem arsenal para combater a desinformação nas eleições

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, disse ontem (6) que a Justiça Eleitoral tem um arsenal para combater a desinformação nas eleições.

Por exemplo, ele citou três frentes de atuação. Uma delas é a atividade jurisdicional, ou seja, o julgamento de ações que podem levar à inelegibilidade e até mesmo à cassação de chapa.

Outra é normativa, com uma resolução para responsabilizar quem produz ou dissemina notícias falsas.

Por fim, há a atividade administrativa, com campanhas e parcerias com agências de checagem.

Salomão é o responsável por tocar um inquérito no TSE para apurar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

O corregedor-geral participou nesta sexta de uma transmissão ao vivo organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

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Momento difícil para a Justiça Eleitoral

Na palestra por videoconferência, Salomão disse que este é um momento difícil para a Justiça Eleitoral, mas não fez menção a Bolsonaro:

“A nossa atuação no campo propriamente jurisdicional é através da detecção de propaganda irregular no período adequado. Como eu disse aqui, os juízes da propaganda atuam intensamente na repressão a esse tema”.

Nesse sentido, Salomão citou, especificamente as Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e Aimes (ações de Impugnação de Mandato Eletivo).

“Tratando de abuso do poder político, econômico e tratando do uso indevido dos meios de comunicação, como todos nós sabemos, podendo acarretar inclusive a inelegibilidade ou na cassação da chapa, impedindo até mesmo o registro, se for o caso. De modo então que temos elementos para tratarmos desse tema”, afirmou Salomão.

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Foto: Divulgação/TSE